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Câmara Municipal de São José aprova coleta laboratorial nas residências de idosos e pessoas com necessidades especiais

Pelo projeto, laboratórios conveniados serão obrigados a tal prática

Por Administrador em 25/11/2020 às 13:34:21
Foto/Divulgacão

Foto/Divulgacão

Oito projetos de lei foram aprovados na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 23, na Câmara Municipal de São José. Entre eles, o PL nº 35/2018, em segunda discussão, determinando que os laboratórios conveniados com o município de São José são obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de pessoas idosas e ou portadoras de necessidades especiais em suas residências.


De acordo com o PL nº 035/2018, o descumprimento ao disposto nesta lei sujeitará o laboratório infrator a sanções administrativas como advertência, multa e até o cancelamento do alvará de licença, em caso de reincidência.

Também aprovados na Sessão Ordinária, projetos que denominam ruas no bairro Colônia Santana, além de outras matérias como o PL nº 153/2017 que trata da implantação de microchip de identificação eletrônica nos animais.

A próxima Sessão Ordinária acontece na quarta-feira, 25, a partir das 16h. A reunião é exibida ao vivo pelo canal 10.2 UHF (TV Câmara), bem como pelo Facebook e YouTube do Legislativo Josefense.

AINDA APROVADOS

  • Parecer ao(à) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0077/2018 que DENOMINA DE SERVIDÃO GENTILIO ROBERTO BERNARDO, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COLÔNIA SANTANA.

  • Parecer ao(à) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0082/2018 que DENOMINA DE SERVIDÃO JUSTINO JOSÉ DA SILVA, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COLÔNIA SANTANA.

  • Parecer ao(à) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0082/2020 que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CONDOMÍNIO FECHADO DE LOTES PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ.

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0149/2018 que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO "BUEIROS INTELIGENTES E ECOLÓGICOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ.

  • Parecer ao(à) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0008/2020 que ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N° 0060/2020 que dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para primeira infância no município de São José/SC.




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