Reunião vai tratar da ocupação de lotes marinhos em Governador Celso Ramos nesta quinta (09)

Pescadores e maricultores residentes em Governador Celso Ramos estão convidados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para reunião nesta quinta-feira, 9, às 14h, no Salão da Casa Paroquial (AV. Ganchos, 726, Bairro Ganchos do Meio. Os ocupantes ou os interessados em obter a concessão de lotes marinhos em parques aquícolas terão a oportunidade de esclarecer quais são e como podem ser ocupadas as áreas localizadas na costa deste município. Atualmente existem tanto lotes ocupados como lotes vazios que devem ser cedidos preferencialmente para pescadores e maricultores locais.

Segundo as extensionistas da Epagri em Governador Celso Ramos, Sirlei Araújo e Fabiani Sokoloski, o objetivo do evento é organizar a concessão e a ocupação dos lotes marinhos. "Nossa intenção é que os maricultores e pescadores conheçam as normas para desenvolver as atividades na maricultura de forma segura e organizada", diz Sirlei.

Estarão presentes a diretora de aquicultura em águas da União do MPA, Juliana Lopes, e o superintendente em Santa Catarina, Delcy Batista. Eles vão apresentar as regras de regulação que são necessárias para fazer a produção de moluscos e macroalgas.

A reunião está sendo promovida pela Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina do MPA. A organização é da Epagri, com o apoio e participação da Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos e de representantes das demais organização dos setores de maricultura e pesca.

Ocupação ordenada de lotes marinhos

Para desenvolver a atividade de aquicultura nas águas da União de forma regularizada é necessário obter a cessão de uso de espaços físicos em corpos d"água de domínio da União, conforme Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020. Os procedimentos operacionais para cessão de uso dos espaços físicos em corpos d"água de domínio da União para fins de aquicultura estão estabelecidos por meio da Portaria SAP/MAPA nº 412, de 8 de outubro de 2021 e Portaria Conjunta SAP/MAPA – SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021.